quinta-feira, 19 de abril de 2012

Ex-gestores de Poções terão de ressarcir cofres públicos em mais de R$ 57 mi

Igreja do Divino uma das referências da cidade de Poções (Foto arquivo)
O ex-prefeito de Poções Almino Alves Viana, o ex-secretário de Saúde da cidade Artur Moura Neto e o provedor na ocasião da Sociedade Beneficente de Amparo Social, mantenedora do Hospital Regional de Poções (Hospital São Lucas) Ciro Antônio Leto terão de ressarcir os cofres públicos em mais de 57 mil reais. O valor corresponde ao prejuízo que causaram ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao município, pela realização de pagamentos ao hospital São Lucas por procedimentos cirúrgicos não realizados, entre os meses de novembro de 2004 e janeiro a março de 2005, fatos que levaram os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) a ajuizarem uma ação civil por improbidade administrativa contra os três. Condenados pela Justiça Federal em Vitória da Conquista/BA, os três recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que manteve, por unanimidade, a decisão de primeiro grau. Com o trânsito em julgado do acórdão do TRF-1, em fevereiro último, os réus não poderão mais recorrer da decisão judicial. Além de devolver o dinheiro desviado, em valores atualizados desde 2004, Viana, Neto e Leto terão de pagar multa civil de 28,5 mil reais, equivalente à metade do valor do dano, tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período. Os bens dos três já haviam sido bloqueados pela Justiça. Informações publicadas na Tribuna

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