O trabalhador que teve vínculo empregatício, mas não teve as contribuições mensais recolhidas à Previdência Social deve ter o seu tempo de serviço reconhecido, para efeito de aposentadoria, segundo entendimento do presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Rodrigues.
O reconhecimento do direito basta que o empregado apresente, quando for se aposentar, a Carteira Profissional, com a anotação do contrato de trabalho, com a data de entrada e de saída do emprego. Outra prova importante que justifica o tempo de serviço do trabalhador para ser beneficiário da Previdência Social é a apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) que todo ano os empregadores têm que encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego.
No país mais de 6 milhões de empregados domésticas não têm carteira assinada. Quando chegar a idade de aposentadoria, não terão como provar que trabalharam. Por isso a importância de as donas de casa assinarem as carteiras de suas empregadas domésticas, para que no futuro tenham proteção previdenciária.
0 comentários:
Postar um comentário