No sábado (7), magistrados, defensores
públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao
cargo de vereador, em outubro deste ano, devem sair de suas funções até
sábado-seis meses anteriores à eleição. A permanência nos cargos pode
acabar com o candidato sendo considerado inelegível. Para disputar as
prefeituras, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos
quatro meses anteriores ao pleito.
A preocupação é com a lei que pode não
ser cumprida e requer fiscalização de secretários e funcionários
municipais que vão concorrer às eleições este ano.
A lei 64/90 e a CF (Constituição
Federal) prevêem a inelegibilidade para candidatos que não deixarem seus
cargos. Também constam como não elegíveis o cônjuge do prefeito e os
parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que
pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra
também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses
anteriores à eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e
candidato à reeleição. (Informações UOL)
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